Começa nesta quinta-feira, 9 de julho, a programação que comemora e que faz um alerta à sociedade civil sobre os 19 anos do Estatuto da Criança e do

E a programação começa com o lançamento da cartilha “Tecendo Olhar e Prática”, da Foudation Terre dês Hommes em parceria com a Associação Curumins.

A sociedade civil organizada, o poder público, através da Secretaria de Direitos Humanos, os órgãos de defesa e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente prepararam uma grande programação para comemorar os 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e chamar a atenção de todos para a necessidade de efetivação dos direitos que estão previstos no Estatuto.

De amanhã, até o dia 13 de julho, dia do aniversário do ECA, serão realizadas audiências públicas e palestras, além de atividades de lazer com meninas e meninos, culminando num dia de mobilização na Praça José de Alencar.

Acompanhe a programação para quinta e sexta:
09 de julho: Passeio Ecológico para a Barra do Cauípe com Crianças e Adolescentes em Situação de Moradia nas Ruas da Área da Beira-Mar organizado pelo Núcleo de Articulação dos Educadores Sociais de Rua de Fortaleza.
10 de julho – Oficinas descentralizadas nas seis regionais de Fortaleza
10 de julho: Seminário “Estatuto da Criança e do Adolescente: a cidadania em debate - você faz parte dessa história”. Mesa redonda sobre o tema: Desafios para a inserção de adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal e social no mundo do trabalho - no Auditório Paulo Petrola, da Universidade Estadual do Ceará (Av. Paranjana. 1700 - Campus do Itaperi)

Informando:
19 anos do ECA, direitos pra valer, tem que sair do papel !

“ É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária."

Esse é o texto do artigo 4º do Título 1, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que no próximo dia 13 de julho completa 19 anos. Talvez esse artigo seja o mais importante de todo o ECA, porque se ele fosse cumprido à risca, não precisaríamos observar cada um dos direitos das crianças e dos adolescentes sendo violados. Mas muitas das determinações criadas pelo ECA, apesar de todo esse tempo não são obedecidas.

Mas o que será que quer dizer todas aquelas palavras difíceis do artigo?

O texto diz que todo mundo é responsável pelas crianças, começando pelos seus pais e familiares, o lugar onde ela vive, por exemplo, os vizinhos, a igreja do bairro, o dono do mercado (todos eles ao perceber que há algo de errado com a criança deve intervir para sua proteção). Também são responsáveis por cumprir os direitos das crianças a sociedade e o poder público. Poder público é o nome bonito que se dá para os governos, seja da prefeitura da sua cidade, do governo do Estado e o Governo Federal, da presidência da República.

O que significa prioridade? Prioridade é assim: a criança vem primeiro lugar, seja em atendimento público ou socorro em catástrofes. Em relação aos governos essa prioridade também se dá quando se destina recursos públicos (dinheiro) para às áreas relacionadas à infância e juventude.
Então, nestes 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente , precisamos efetivar os direitos de nossas crianças e adolescentes.

ECA, direitos pra valer, LEIA para fazer sair do papel !