Nos dias 1 e 2 de julho, adolescentes de Fortaleza vão participar de um momento muito especial para a garantia dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e para a elaboração de politicas públicas municipais.
As inscrições para a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente podem ser feitas através do site do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA e pelo e-mail conferenciamunicipal2009@gmail.com.
Em tempos de discussão sobre medidas de proteção de crianças e adolescentes, algumas delas até bem polêmicas (como o toque de recolher, por exemplo), os adolescentes de Fortaleza agora vão falar e mostrar ao poder público quais são as demandas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, que existe há 19 anos, mostra que é de responsabilidade da sociedade civil e do poder público a proteção de crianças e adolescentes contra exploração sexual, penalidades que não vão de acordo com a lei, aliciamento para o tráfico de drogas. E é no ECA que está também que devem ser garantidos direitos como educação, saúde, assistência médica, convivência familiar e comunitária.
Nos dias 1 e 2 de julho os adolescentes de Fortaleza vão apresentar as demandas e exigir que a voz deles seja ouvidas e as opiniões respeitadas na elaboração de políticas públicas voltadas pra eles.
Serão dois momentos na Conferência:
1º dia: 01 de julho
Abertura da Conferência
Debates e palestras sobre promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdades; proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes; fortalecimento do sistema de garantias; participação de crianças e adolescentes nos espaços de construção da cidadania e gestão da política.
2º dia: 02 de julho
Um dos momentos mais importantes da Conferência, a discussão, em grupos, dos adolescentes que foram escolhidos delegados. As propostas serão levadas à plenária e discutidas por todos os jovens junto com representantes da Prefeitura Municipal de Fortaleza (saúde, educação e assistência social, Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude e Defensoria Pública.
A divulgação pode ser nosso papel como construtores dessas políticas públicas de garantia de direitos, proteção e aplicação de penas diante de atos infracionais causados por adolescentes de Fortaleza.
Só lembrando que as inscrições começam hoje, 22 de junho e seguem até o dia 26. a ficha de inscrição está no site do COMDICA e podem ser feitas também pelos telefones:3101.2696/3101.7657 e pelo e-mail conferenciamunicipal2009@gmail.com.
SERVIÇO:
IV CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES
1º dia
Abertura da Conferência com palestras e debates sobre:
Local: Sebrae (Avenida Monsenhor Tabosa, 777- Meireles)
Hora: 14 às 18 horas
2º dia
Debates e elaboração de propostas dos adolescentes.
Local: Escola de Saúde Público (Avenida Antônio Justa, 3161- Meireles)
Hora: 8 às 17 horas
****Mais informações:
Assessoria de Comunicação Comdica
Franciane Amaral (8770.3090)/ Jussara Holanda – 3101.2696
domingo, 21 de junho de 2009
quarta-feira, 3 de junho de 2009
Proteger e promover direitos: O toque de ACOLHER
“Foram detidos 77 menores por furto, embriaguez, vagabundagem e imoralidade (...) foi ainda criada uma reclusão disciplinar para menores pobres como medida redentora, uma vez que livrava a Cidade do espetáculo deprimente de menores a peregrinar, ociosamente, pelas ruas”.
Qualquer semelhança com o debate atual não é mera coincidência. Sebastião Rogério traz à tona em sua Fortaleza Belle Époque um contundente relato acerca da lógica da mera “limpeza”, da remoção de tudo que ameaçava e incomodava a ordem pública datada no pós 1915, culminando com a criação da Estação Experimental de Santo Antônio em 1928.
É muito recorrente em nossas cabeças ávidas por soluções de efeito imediato a difusão e adesão corriqueira a ideia de se cortar o mal pela raiz. De outro modo, são poucos, muito poucos aqueles que têm paciência e que se dedicam a intervir em situações cotidianas e concretas de dor, desamparo e difícil acesso a direitos de crianças e adolescentes que se encontram perambulando nas ruas. Alguém já parou para se perguntar a razão pela qual os casos de abuso sexual, violência e agressão têm se intensificado no âmbito da própria família?
Nem sempre o ambiente doméstico é um espaço de proteção. Números do Disque Direitos Criança e Adolescente (DDCA), um serviço da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), apontam uma grande quantidade de denúncias de violações que acontecem dentro de casa. As violações mais denunciadas são: violência física (410), abandono (319) e negligência (299), de um total de 2.636 denúncias recebidas entre maio de 2008 e março de 2009.
Crianças e adolescentes precisam ampliar espaços de expressão, de intervenção e de participação nos destinos da Cidade e nas escolhas pertinentes às suas vidas. Quando migram para as ruas em horários e situações de risco elas estão dizendo para todos nós que precisam de proteção e que estão sendo vitimizadas, exatamente nos supostos lugares de refúgio e cuidado. A ida para as ruas tem representado, muitas vezes, alternativas de sobrevivência às fomes de pão e afeto; às agressões no campo das instituições de suposto apoio e responsabilização.
Crianças e adolescentes não estão nas ruas apenas por falta de limite, disciplina e regras de limitação de conduta. Os dados dizem o contrário. São elevados os índices de suicídio entre adolescentes e mais elevados ainda os índices de violência que apontam crianças e adolescentes como vítimas. Segundo pesquisa do Ministério da Justiça, realizada entre 2004 e 2005, apenas 11,3% de homicídios, no Brasil, foram cometidos por pessoas com até 17 anos.
Desse modo, lembramos que a proteção de crianças e adolescentes passa por outras instâncias, envolvendo além da família, o Estado e a sociedade. É comum que se delegue apenas à família e ao Estado ações de proteção e promoção, ficando algumas instâncias sociais indiferentes e distantes do fortalecimento de uma sólida e diversificada rede de proteção.
Cada vez que buscamos soluções aparentemente mágicas e ilusórias estamos reforçando uma ampliada cegueira em relação a tudo aquilo que incomoda e agride nossa confortável visão de mundo.
É preciso que crianças e adolescentes identifiquem saídas sólidas e seguras para que decidam deixar definitivamente as ruas. O toque de recolher pode representar uma bomba social que explodirá para longe de nossos olhos e do desenho coletivo de alternativas. Um adolescente em situação de rua comumente marcado pela rebeldia e irreverência, ao ser tolhido em sua liberdade, pode certamente se tornar mais arredio e hostil e ser ainda alvo mais fácil de violações e agressões. Conclamamos homens e mulheres de boa vontade, aqueles que se movem na paciência de construir alternativas sólidas e de longo prazo, para que reforcemos a eficiência do Sistema de Garantia de Direitos.
Precisamos produzir uma teia forte no sentido de acolher o direito de ir e vir, de uso da cidade e que reforce o campo de expressão das dores e descobertas das crianças e adolescentes que se sentem sem palavras e sem lugar. São homens e mulheres artesões de um novo tempo, de uma forma de proteção movida pela liberdade e pela verdade. Vozes que sabem que apenas dando eco aos anseios de crianças e adolescentes, às suas escolhas, poderão, juntos com elas, recriar alternativas. Você que sabe das armadilhas de ações meramente paliativas venha junto com a gente reforçar uma ampliada teia de acolhimento denominada O Toque de Acolher. Para aderir ligue 0800 285 0880 ou mande um e-mail para funcipmf@yahoo.com.br.
Qualquer semelhança com o debate atual não é mera coincidência. Sebastião Rogério traz à tona em sua Fortaleza Belle Époque um contundente relato acerca da lógica da mera “limpeza”, da remoção de tudo que ameaçava e incomodava a ordem pública datada no pós 1915, culminando com a criação da Estação Experimental de Santo Antônio em 1928.
É muito recorrente em nossas cabeças ávidas por soluções de efeito imediato a difusão e adesão corriqueira a ideia de se cortar o mal pela raiz. De outro modo, são poucos, muito poucos aqueles que têm paciência e que se dedicam a intervir em situações cotidianas e concretas de dor, desamparo e difícil acesso a direitos de crianças e adolescentes que se encontram perambulando nas ruas. Alguém já parou para se perguntar a razão pela qual os casos de abuso sexual, violência e agressão têm se intensificado no âmbito da própria família?
Nem sempre o ambiente doméstico é um espaço de proteção. Números do Disque Direitos Criança e Adolescente (DDCA), um serviço da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), apontam uma grande quantidade de denúncias de violações que acontecem dentro de casa. As violações mais denunciadas são: violência física (410), abandono (319) e negligência (299), de um total de 2.636 denúncias recebidas entre maio de 2008 e março de 2009.
Crianças e adolescentes precisam ampliar espaços de expressão, de intervenção e de participação nos destinos da Cidade e nas escolhas pertinentes às suas vidas. Quando migram para as ruas em horários e situações de risco elas estão dizendo para todos nós que precisam de proteção e que estão sendo vitimizadas, exatamente nos supostos lugares de refúgio e cuidado. A ida para as ruas tem representado, muitas vezes, alternativas de sobrevivência às fomes de pão e afeto; às agressões no campo das instituições de suposto apoio e responsabilização.
Crianças e adolescentes não estão nas ruas apenas por falta de limite, disciplina e regras de limitação de conduta. Os dados dizem o contrário. São elevados os índices de suicídio entre adolescentes e mais elevados ainda os índices de violência que apontam crianças e adolescentes como vítimas. Segundo pesquisa do Ministério da Justiça, realizada entre 2004 e 2005, apenas 11,3% de homicídios, no Brasil, foram cometidos por pessoas com até 17 anos.
Desse modo, lembramos que a proteção de crianças e adolescentes passa por outras instâncias, envolvendo além da família, o Estado e a sociedade. É comum que se delegue apenas à família e ao Estado ações de proteção e promoção, ficando algumas instâncias sociais indiferentes e distantes do fortalecimento de uma sólida e diversificada rede de proteção.
Cada vez que buscamos soluções aparentemente mágicas e ilusórias estamos reforçando uma ampliada cegueira em relação a tudo aquilo que incomoda e agride nossa confortável visão de mundo.
É preciso que crianças e adolescentes identifiquem saídas sólidas e seguras para que decidam deixar definitivamente as ruas. O toque de recolher pode representar uma bomba social que explodirá para longe de nossos olhos e do desenho coletivo de alternativas. Um adolescente em situação de rua comumente marcado pela rebeldia e irreverência, ao ser tolhido em sua liberdade, pode certamente se tornar mais arredio e hostil e ser ainda alvo mais fácil de violações e agressões. Conclamamos homens e mulheres de boa vontade, aqueles que se movem na paciência de construir alternativas sólidas e de longo prazo, para que reforcemos a eficiência do Sistema de Garantia de Direitos.
Precisamos produzir uma teia forte no sentido de acolher o direito de ir e vir, de uso da cidade e que reforce o campo de expressão das dores e descobertas das crianças e adolescentes que se sentem sem palavras e sem lugar. São homens e mulheres artesões de um novo tempo, de uma forma de proteção movida pela liberdade e pela verdade. Vozes que sabem que apenas dando eco aos anseios de crianças e adolescentes, às suas escolhas, poderão, juntos com elas, recriar alternativas. Você que sabe das armadilhas de ações meramente paliativas venha junto com a gente reforçar uma ampliada teia de acolhimento denominada O Toque de Acolher. Para aderir ligue 0800 285 0880 ou mande um e-mail para funcipmf@yahoo.com.br.
segunda-feira, 1 de junho de 2009
PROGRAMAÇÃO DA PRÉ - CONFERÊNCIA MUNICIPAL
PROGRAMAÇÃO DA IV PRÉ – CONFERÊNCIA MUNICIPAL
08h00 - Credenciamento
08h30 - Acolhimento da manhã
09h00 - Documentário (Direitos humanos de crianças e adolescentes – 60 anos de Direitos Humanos)
09h30 - Leitura do “Regimento Interno”
10h00 - Mesa de abertura: 01 adolescente delegado(a) da rede OPA, um adolescente do Fórum de Enfrentamento, um adolescente da FUNCI, COMDICA (Flor Fontenele) e 01 conselheiro(a) de direito.
10h40 - Conferência Magna (Flor Fontenele)
11h20 - Debate (Mediador: Thiago de Holanda)
11h40 - Coordenadas para os trabalhos da tarde
12h00 - Intervalo para o almoço
13h30 - Acolhimento da tarde
13h45 - Dinâmica de divisão de grupos
15h30 - Retorno para plenária
16h30 - Apresentação com homologação dos delegados.
08h00 - Credenciamento
08h30 - Acolhimento da manhã
09h00 - Documentário (Direitos humanos de crianças e adolescentes – 60 anos de Direitos Humanos)
09h30 - Leitura do “Regimento Interno”
10h00 - Mesa de abertura: 01 adolescente delegado(a) da rede OPA, um adolescente do Fórum de Enfrentamento, um adolescente da FUNCI, COMDICA (Flor Fontenele) e 01 conselheiro(a) de direito.
10h40 - Conferência Magna (Flor Fontenele)
11h20 - Debate (Mediador: Thiago de Holanda)
11h40 - Coordenadas para os trabalhos da tarde
12h00 - Intervalo para o almoço
13h30 - Acolhimento da tarde
13h45 - Dinâmica de divisão de grupos
15h30 - Retorno para plenária
16h30 - Apresentação com homologação dos delegados.
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